Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 17h

Pessoa Jurídica

Assunto

Requerimentos

Instruções

Taxa

Prazos

Política de privacidade LGPD (envio obrigatório junto com qualquer requerimento)

 

Inscrição de Pessoa Jurídica

 

R$ 201,00

      + R$ 98,00 do Certificado de Resp. Técnica (CRT)

 

30 dias

úteis

 

Suspensão de Inscrição Pessoa Jurídica

 

R$ 98,00

 

30 dias

úteis

 

Reingresso de Pessoa Jurídica

 

R$ 201,00

   + R$ 98,00 do Certificado de Resp. Técnica (CRT)

 

30 dias

úteis

 

Visto em Alteração Contratual

 

R$ 98,00

 

30 dias

úteis

 

Baixa de Responsabilidade Técnica

 

 

30 dias

úteis

 

Requerimento – PGRSS

 

R$ 98,00

 

30 dias

úteis

 

Assunção de Responsabilidade Técnica

 

R$ 98,00

 

30 dias

úteis

 

CRT

 

R$ 98,00

 

30 dias

úteis

Remessa da documentação via correio

R$31,00

Atenção: Juntamente com o requerimento deverá ser encaminhada uma via assinada da Política de Privacidade LGPD 

Descrição de Anuidades por Faixa de Capital Social – PESSOA JURÍDICA

Até R$ 9.162,00

2021

R$ 542,00

de R$ 9.162,01 até R$ 50.000,00

2021

R$ 675,00

de R$ 50.000,01 até R$ 91.620,00

2021

R$ 868,00

de R$ 91.620,01 até R$ 458.100,00

2021

R$ 1.127,00

Acima de R$ 458.100,01

2021

R$ 1.463,00

 

A anuidade das filiais é de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a esse título pela matriz, por estabelecimento.

A anuidade dos Postos de Coleta é de 20% (vinte por cento) do valor da anuidade do estabelecimento sede ou matriz, por unidade de coleta.

Informações sobre o pagamento da Anuidade 2021:

Até 29/01/2021, em parcela única, com desconto de 10%, ou;
Até 26/02/2021, em parcela única, com desconto de 5%, ou;
Até 31/03/2021, em parcela única, sem desconto.

A Anuidade também poderá ser quitada em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sem descontos, com vencimentos em 29/01/2021, 26/02/2021, 31/03/2021, 30/04/2021, 31/05/2021 e 30/06/2021.

A Anuidade ou parcela quitada fora dos prazos fixados será acrescida da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês ou fração, conforme RESOLUÇÃO Nº 329 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA.