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Descrição de Taxas – PESSOA FÍSICA 2023 |
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| Inscrição (Provisória ou Definitiva), Certidão, 1ª ou 2ª via de Cédula, Prorrogação da Inscrição Provisória, Inclusão de Habilitação, Reingresso, Transferência de CRBM ou Taxa de Expediente |
R$ 106,00 (cada) |
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| Taxa de Remessa via correio | R$ 33,00 | |
| Certidões online | isentas | |
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Descrição de Anuidades – PESSOA FÍSICA |
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BIOMÉDICO |
2023 |
R$ 560,00 |
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TECNÓLOGO |
2023 |
R$ 279,00 |
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TÉCNICO |
2023 |
R$ 167,00 |
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Descrição de Taxas – PESSOA JURÍDICA 2023 |
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| Inscrição de Pessoa Jurídica |
R$ 218,00 |
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| Reingresso |
R$ 218,00 |
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| Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT) |
R$ 106,00 |
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| Visto em Alteração Contratual; Taxa de Expediente |
R$ 106,00 |
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| Taxa de remessa via correio |
R$ 33,00 |
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Descrição de Anuidades por Faixa de Capital Social – PESSOA JURÍDICA |
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Até R$ 9.162,00 |
2023 |
R$ 589,00 |
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de R$ 9.162,01 até R$ 50.000,00 |
2023 |
R$ 733,00 |
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de R$ 50.000,01 até R$ 91.620,00 |
2023 |
R$ 943,00 |
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de R$ 91.620,01 até R$ 458.100,00 |
2023 |
R$ 1.225,00 |
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Acima de R$ 458.100,01 |
2023 |
R$ 1.590,00 |
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A anuidade das filiais é de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a esse título pela matriz, por estabelecimento. A anuidade dos Postos de Coleta é de 20% (vinte por cento) do valor da anuidade do estabelecimento sede ou matriz, por unidade de coleta. Informações sobre o pagamento da Anuidade 2023: Até 31/01/2023, em parcela única, com desconto de 10%, ou; A Anuidade também poderá ser quitada em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sem descontos, com vencimentos em 31/01/2023, 28/02/2023, 31/03/2023, 28/04/2023, 31/05/2023 e 30/06/2023. A Anuidade ou parcela quitada fora dos prazos fixados será acrescida da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, conforme RESOLUÇÃO nº 349, de 21 de OUTUBRO de 2022 do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA. |
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