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Taxas

Descrição de Taxas – PESSOA FÍSICA 2024

Inscrição (Provisória ou Definitiva), Reingresso, Prorrogação da Inscrição Provisória e Expedição de 1ª e 2ª via da Cédula de Identidade Profissional

R$ 110,00 (cada)

 Certidão ou Certificado de Registro, Transferência de CRBM, Taxa de Expediente e Inclusão de Habilitação R$ 106,00
Taxa de Remessa via correio R$ 35,00
Certidões online isentas

Descrição de Anuidades – PESSOA FÍSICA

BIOMÉDICO

2024

R$ 582,00

TECNÓLOGO

2024

R$ 288,00

TÉCNICO

2024

R$ 171,00

 

Descrição de Taxas – PESSOA JURÍDICA 2024

Inscrição de Pessoa Jurídica

R$ 226,00

Reingresso

R$ 226,00

Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT)

R$ 106,00

Visto em Alteração Contratual; Taxa de Expediente

R$ 106,00

Taxa de remessa via correio

R$ 35,00

Descrição de Anuidades por Faixa de Capital Social – PESSOA JURÍDICA

Até R$ 9.162,00

2024

R$ 612,00

de R$ 9.162,01 até R$ 50.000,00

2024

R$ 762,00

de R$ 50.000,01 até R$ 91.620,00

2024

R$ 981,00

de R$ 91.620,01 até R$ 458.100,00

2024

R$ 1.272,00

Acima de R$ 458.100,01

2024

R$ 1.650,00

A anuidade das filiais é de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a esse título pela matriz, por estabelecimento.

A anuidade dos Postos de Coleta é de 20% (vinte por cento) do valor da anuidade do estabelecimento sede ou matriz, por unidade de coleta.

Informações sobre o pagamento da Anuidade 2024:

Até 31/01/2024, em parcela única, com desconto de 10%, ou;
Até 29/02/2024, em parcela única, com desconto de 5%, ou;
Até 29/03/2024, em parcela única, sem desconto.

A Anuidade também poderá ser quitada em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sem descontos, com vencimentos em 31/01/2024, 29/02/2024, 29/03/2024, 30/04/2024, 31/05/2024 e 28/06/2024.

A Anuidade ou parcela quitada fora dos prazos fixados será acrescida da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, conforme RESOLUÇÃO nº 371, de 10 de OUTUBRO de 2023 do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA.