Biomédicos conquistam primeira vitória na Alep

Projeto de lei aprovado na CCJ inclui os biomédicos no quadro de servidores da Sesa; Proposta segue para análise de outras comissões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem (dia 08) o projeto de lei nº 462/2022, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta a função de biomédico no quadro próprio dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A proposta segue para ser analisada em outras comissões internas.

Segundo o governo, a inclusão visa garantir mais eficiência e qualificação aos serviços públicos prestados à população, vez que os profissionais de biomedicina são capacitados para realizar análises clínicas, diagnóstico laboratorial, diagnóstico por imagem, aperfeiçoamento de epidemiologia, entre outras funções gerenciais e administrativas.

A proposta visa tão somente incluir a função de biomédico no rol das funções relativas ao cargo de Promotor de Saúde Profissional, sem a criação de novos cargos, e não implicará em quaisquer despesas diretas ou indiretas ao Poder Executivo.

Reconhecimentos
Para o presidente do Conselho Regional de Biomedicina do Paraná 6ª Região (CRBM6), Thiago Massuda, a medida já representa uma grande conquista e avanço para a categoria.

“Iniciamos o pleito desse projeto logo que o CRBM6 foi criado, com o objetivo de valorizar os mais de 4.500 biomédicos do Estado, ampliar as áreas de atuação profissional e ajudar a sociedade paranaense com os trabalhos desses especialistas da saúde”, explica.

O CRBM6 tem delegacias regionais em Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, União da Vitória, Guarapuava, Umuarama e Guaíra. No mês de junho, ressalta Massuda, o governador Ratinho Junior também sancionou Lei n° 21.118/2022 que reestruturou a carreira dos técnicos administrativos e permite a contratação de biomédicos para atuar nas universidades estaduais, nos laboratórios e hospitais universitários.

Apoio
“Estamos orgulhosos com essas conquistas. Foram mais de 12 meses de trabalho, inúmeras reuniões com as lideranças do Estado e agora vemos que os esforços estão sendo recompensados”, destaca a vice-presidente do CRBM6, Daiane Pereira Camacho, que também responde pela 15ª regional de Saúde, em Maringá.

Segundo Daiane, é um privilégio acompanhar toda a tramitação do projeto de lei dentro da Sesa e agora na Assembleia Legislativa do Paraná.

“O mérito é da diretoria e dos conselheiros do CRBM6 que atuaram com muito empenho, perseverança, diálogo e trabalho e nunca desistiu de lutar em busca de melhorias para a classe biomédica. Essa foi uma de nossas pautas na época das eleições e agora estamos chegando ao fim da empreitada, que vai beneficiar todos os biomédicos do Estado”.

A vice-presidente do CRBM6 ressalta o papel dos responsáveis pela Sesa – secretários Beto Preto, Cesar Augusto Neves Luiz, o corpo jurídico e técnico da entidade – que compreenderam a importante contribuição que os biomédicos trazem ao ingressar como colaboradores nos quadros profissionais do estado do Paraná.

“Eles nos ouviram, assimilaram a dimensão do trabalho do profissional da biomedicina e fizeram todos os esforços para que tivéssemos essa primeira grande conquista dentro da Alep; uma notícia muito importante para a classe paranaense”, enfatiza.

Onde atuar
O projeto de lei nº 462/2022 menciona que os biomédicos poderão atuar em atividades de análises clínicas, toxicológicas, biologia molecular ou genética, executando ações como processamento de sangue, sorologias e exames pré-transfusionais, coletas, culturas, preparações específicas de cada subárea, análise, interpretação de resultados, emissão de laudos e pareceres técnicos das amostras.

Além dessas funções, os biomédicos também podem desenvolver atividades na área de diagnóstico por imagem com ações de operação de equipamentos, desenvolvimento de protocolos de estudo e exame, gerenciamento de sistema, informática médica, realizar análises físico-químicas e microbiológicas para o saneamento do meio ambiente, em equipes na elaboração de soros, vacinas, biofármacos e reagentes.

O trabalho também é permitido na área de bromatologia – que afere a qualidade e contaminação dos alimentos desde a produção, passando coleta, transporte e armazenamento – no desenvolvimento de pesquisas científicas, nas áreas de perfusão extracorpórea, sanitarista, auditoria, vigilância sanitária, controle de pragas e insetos, controle e destinação de resíduos hospitalares e no desenvolvimento de práticas integrativas complementares de saúde.

“Desde que o Conselho Regional de Biomedicina do Paraná 6ª Região foi instituído – pela Resolução 270 de 18 de novembro de 2016 e publicado no Diário Oficial da União nº 226, seção 1, página 85, em 25 de novembro de 2016 – esse é um dos momentos mais emblemáticos para a categoria. É uma alegria coordenar esse movimento em favor dos profissionais de saúde e da sociedade”, complementa o presidente Thiago Massuda.