Atenção profissionais, fiquem atentos ao Código de Ética da profissão e às Resoluções e Normativas que trazem esclarecimentos relacionados à conduta profissional.

Dos limites para Divulgação e propaganda da Atividade Biomédica:

RESOLUÇÃO Nº. 198, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011

Regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico.

https://cfbm.gov.br/legislacao/codigo-de-etica-da-profissao-de-biomedico/

RESOLUÇÃO Nº. 240, DE 29 DE MAIO DE 2014

Estabelece os critérios baseados no código de ética do Biomédico para utilização da Biomedicina nos Encontros e Congressos Regionais e Nacionais, redes sociais de internet, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos, o sensacionalismo, a autopromoção e tentativas de formar opinião contrária a verdade

http://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Res-2014-240.pdf

Biomedicina Estética:

RESOLUÇÃO Nº. 197, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre as atribuições do profissional Biomédico no Exercício da Saúde Estética e Atuar como Responsável Técnico de Empresa que Executam Atividades para fins Estéticos.

http://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Res-2011-197.pdf

RESOLUÇÃO Nº. 200, DE 1º DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre critérios para habilitação em Biomedicina Estética

http://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Res-2011-200.pdf

RESOLUÇÃO Nº. 241, DE 29 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos.

http://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Res-2014-241.pdf

RESOLUÇÃO Nº. 299, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece a proibição do uso da substância desoxicolato de sódio, em procedimentos realizado pelo profissional Biomédico em conformidade com as normas estabelecidas pela Anvisa

http://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2018/11/RESOLU%C3%87%C3%83O-N%C2%BA-299.2018.pdf

RESOLUÇÃO Nº. 304, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a especialidade em estética de Biomedicina, reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina

https://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2019/04/resolucao_304.pdf

NORMATIVA CFBM Nº. 01/2012

Dispõe sobre rol de atividades para fins de inscrição e fiscalização dos profissionais Biomédicos, Técnicos, Tecnólogos nas áreas de acupuntura, estética, citologia e anatomia patológica e imaginologia, junto aos Conselhos Regionais de Biomedicina

http://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/normativas.pdf

NORMATIVA CFBM Nº. 003/2015, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre Procedimento Estético Injetável para Microvasos

NORMATIVA 003-2015.pdf

NORMATIVA CFBM Nº. 004/2015, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre procedimentos realizados por Biomédicos Estetas, utilizando-se de fios de sustentação tecidual para fins estéticos

Normativa-CFBM-04.2015.pdf

NORMATIVA CFBM Nº. 005/2015, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a aplicação de substâncias por via intramuscular

NormativaCFBM-05.2015.pdf