Atenção profissionais, fiquem atentos ao Código de Ética da profissão e às Resoluções e Normativas que trazem esclarecimentos relacionados à conduta profissional.
Dos limites para Divulgação e propaganda da Atividade Biomédica:
RESOLUÇÃO Nº. 198, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
Regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico.
https://cfbm.gov.br/legislacao/codigo-de-etica-da-profissao-de-biomedico/
RESOLUÇÃO Nº. 240, DE 29 DE MAIO DE 2014
Estabelece os critérios baseados no código de ética do Biomédico para utilização da Biomedicina nos Encontros e Congressos Regionais e Nacionais, redes sociais de internet, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos, o sensacionalismo, a autopromoção e tentativas de formar opinião contrária a verdade
http://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Res-2014-240.pdf
Biomedicina Estética:
RESOLUÇÃO Nº. 197, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre as atribuições do profissional Biomédico no Exercício da Saúde Estética e Atuar como Responsável Técnico de Empresa que Executam Atividades para fins Estéticos.
http://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Res-2011-197.pdf
RESOLUÇÃO Nº. 200, DE 1º DE JULHO DE 2011
Dispõe sobre critérios para habilitação em Biomedicina Estética
http://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Res-2011-200.pdf
RESOLUÇÃO Nº. 241, DE 29 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos.
http://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Res-2014-241.pdf
RESOLUÇÃO Nº. 299, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece a proibição do uso da substância desoxicolato de sódio, em procedimentos realizado pelo profissional Biomédico em conformidade com as normas estabelecidas pela Anvisa
http://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2018/11/RESOLU%C3%87%C3%83O-N%C2%BA-299.2018.pdf
RESOLUÇÃO Nº. 304, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a especialidade em estética de Biomedicina, reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina
https://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2019/04/resolucao_304.pdf
NORMATIVA CFBM Nº. 01/2012
Dispõe sobre rol de atividades para fins de inscrição e fiscalização dos profissionais Biomédicos, Técnicos, Tecnólogos nas áreas de acupuntura, estética, citologia e anatomia patológica e imaginologia, junto aos Conselhos Regionais de Biomedicina
http://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/normativas.pdf
NORMATIVA CFBM Nº. 003/2015, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre Procedimento Estético Injetável para Microvasos
NORMATIVA CFBM Nº. 004/2015, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre procedimentos realizados por Biomédicos Estetas, utilizando-se de fios de sustentação tecidual para fins estéticos
NORMATIVA CFBM Nº. 005/2015, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a aplicação de substâncias por via intramuscular
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