AtendimentoSegunda-feira à sexta-feira das 08:00hs às 17:00hs.

Pessoa Jurídica

Assunto

Requerimentos

Instruções

Taxa

Prazos

 

Inscrição de Pessoa Jurídica

 

R$ 201,00

 

30 dias

úteis

 

Suspensão de Inscrição Pessoa Jurídica

 

R$ 98,00

 

30 dias

úteis

 

Reingresso de Pessoa Jurídica

 

R$ 201,00

 

30 dias

úteis

 

Visto em Alteração Contratual

 

R$ 98,00

 

30 dias

úteis

 

Baixa de Responsabilidade Técnica

 

 

30 dias

úteis

 

Requerimento – PGRSS

 

R$ 98,00

 

30 dias

úteis

 

Assunção de Responsabilidade Técnica

 

R$ 98,00

 

30 dias

úteis

 

CRT

 

R$ 98,00

 

10 dias

úteis

 

Descrição de Anuidades por Faixa de Capital Social – PESSOA JURÍDICA

Até R$ 9.162,00

2019

R$ 542,00

de R$ 9.162,01 até R$ 50.000,00

2019

R$ 675,00

de R$ 50.000,01 até R$ 91.620,00

2019

R$ 868,00

de R$ 91.620,01 até R$ 458.100,00

2019

R$ 1.127,00

Acima de R$ 458.100,01

2019

R$ 1.463,00

 

A anuidade das filiais é de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a esse título pela matriz, por estabelecimento.

A anuidade dos Postos de Coleta é de 20% (vinte por cento) do valor da anuidade do estabelecimento sede ou matriz, por unidade de coleta.

Informações sobre o pagamento da Anuidade 2018:

Até 31/01/2019, em parcela única, com desconto de 10%, ou;
Até 28/02/2019, em parcela única, com desconto de 5%, ou;
Até 30/03/2019, em parcela única, sem desconto.

A Anuidade também poderá ser quitada em até 5 (cinco) parcelas iguais e sucessivas, sem descontos, com vencimentos em 31/01, 28/02, 30/03, 30/04 e 31/05/2019;

A Anuidade ou parcela quitada fora dos prazos fixados será acrescida da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês ou fração, conforme RESOLUÇÃO Nº 296 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA.